DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO §6 DO ARTIGO 3º C/C O ART. 4º, I DA LEI Nº 97/2018, MODIFICANDO A ESTRUTURA SALARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARAS AMPLIAÇÃO DE RUA E CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE.

AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERNACIONAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO BAIRRO CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO UM QUEBRA-MOLE NA RUA PADRE PEDRO JOSÉ E OUTRO NA RUA ALCÂNTARA ANDRADE.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO O IMPLANTE DE ACADEMIAS POPULARES NAS PRAÇAS DOS BAIRROS DA CIDADE.

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 33,24%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO O APIÇARRAMENTO DOS BURACOS ENTRE O BEIRA RIO E A CONFIANÇA E QUE SEJA COLOCADO UMAS MANILHAS NO FINAL DO CAMPO DE FUTEBOL DA MESMA ESTRADA.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO O ESGOTO DA RUA JOSÉ DEMORAES FEITOSA ATÉ A RUA JADER BRAGA.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA CAVADO UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE GERÁR E ENCANAR PARA AS CASAS DAQUELA LOCALIDADE.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO O APIÇARRAMENTO DE ALGUNS TRECHOS ENTRE A FAZENDA NOVA E CHAPADA DAS MELANCIAS E ENTRE NOVO ORIENTE E CHAPADA DOS DIONÍSIOS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DE BARRA E BOM NOME.

DISPÕE SOBREO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE AIUABA PARA O DECÊNIO 2022/2031.

ALTERA A DENOMINAÇÃO BANDA MUNICIPAL DE AIUABA, PARA BANDA MUNICIPAL RAIMUNDO SANTIAGO DE OLIVEIRA.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA VILA DE BARRA VERDE.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITA O APIÇARRAMENTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE URUBU, BOM NOME À DIVISA DO PIAUÍ, DISTÂNCIA MÉDIA DE 40KM.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO AÇUDE DO DISTRITO DE BOM NOME.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITA UM QUEBRA-MOLE NO BAIRRO ALTOS, EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITA O CALÇAMENTO NA RUA TEREZA VIANA DE SOUSA, CENTRO.

PROMOVE A REVISÃO DOS ARTIGOS 5º; 6º; 7º; 8º E 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA, EM PARTE, O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO NA LEI MUNICIPAL Nº. 15, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.