Câmara de Aiuaba

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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2022

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Informações da matéria

Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES

Data: 31/05/2022

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Resumo
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
31/05/2022	18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período Legislativo de 31 de Maio de 2022 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA	CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA	CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
31/05/2022	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2022	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
31/05/2022	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2022	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.	Matérias

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