Câmara de Aiuaba

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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2022

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Informações da matéria

Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES

Data: 26/04/2022

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Resumo
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
26/04/2022	13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período Legislativo de 26 de Abril de 2022 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA	CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA	CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
26/04/2022	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2022	MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
26/04/2022	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2022	MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.	Matérias

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