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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2022

Informações da matéria
Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES
Data: 26/04/2022
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Ementa

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Arquivos

Arquivo_05_2022_0000[...]

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/04/2022 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 26 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Camara Municipal de Aiuaba

Camara Municipal de Aiuaba

Aiuaba
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/04/2022

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2022

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/04/2022

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2022

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

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