PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2022

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Informações da matéria
Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES
Data: 26/04/2022
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Resumo
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/04/2022 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período Legislativo de 26 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/04/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2022

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

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26/04/2022

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MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

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