Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Municipio de Aiuaba-CE, no valor de até RS 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), do total da despesa fixada na Lei Municipal nº 258/2024, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras Providências.

Institui o programa - Aiuaba Educa com Excelência - e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Mediação socioemocional (NUMESE), com equipe técnica socioemocional, integrante da rede pública de educação básica do município de Aiuaba - Ceará, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, à Cultura, à Assistência social, à Agricultura e ao Desenvolvimento econômico, com a participação de pessoas físicas e jurídicas, e estabelece critérios para o acesso aos benefícios.

Institui as políticas públicas para a pessoa com deficiência eo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Aiuaba/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a anistia para consumidores do Serviço Autonômo de Água e Esgoto (SAAE) do Muncípio de Aiuaba/CE com débitos em aberto até dezembro de 2024.

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal N 5A/1993, que regula a concessão de diárias devidas aos agentes e servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 6,27 (SEIS VIRGULA VINTE E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustetável e dá otras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Aiuaba e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Aiuaba o "FUNDO MUNICIAL DE CULTURA (FMC) E O "CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMCA) e da outras providências.

Regulariza a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE em âmbito do município de Aiuaba/CE conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e da outras providências.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA ARENINHA LOCALIZAÇAO NA SERRA DA LINDEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA 04 CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL - GM DE AIUABA, A QUAL FOI INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N 220/2023 DE 22 JUNHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXTINGUE OS 04 CARGOS DE DE AGENTE DE TRANSITO DO DEMUTRAN, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N 120/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DA OUTROS PROVIDENCIAS.

Dispoe sobre a criaçao do estatuto e codigo disciplinar e o plano de cargos , carreiras e salario (pccs) dos servidores da guarda municipal de Aiuaba e da outras providencias.

Estima e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2025.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aiuaba - 2024/2028.

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes.

Dispõe sobre o programa de parcelamento e reparcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO INDICE IPCA/IBGE.

PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AIUABA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: Autorizao poder executivo do municipio de Aiuaba -- estado do Ceara, a adquirir bem imovel atraves de desapropriaçao amigavel, e da outras providencias.

Dispoe sobre a autorizaçao do poder executivo do municipio de Aiuaba - Ce, a alienar veiculos do patrimonio do municipio, e da outras providencias.

PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 136.000,00 ( CENTO E TRINTA E DEIS MIL REAIS ).