IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE AIUABA, DECORRENTE DO RESULTADO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE AIUABA NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS TÍTULOS DE CIDADÃ(O) HONORÁRIO A RAIMUNDO ALVES DE ARAÚJO (SEU DOCA DO BOM NOME) (IN MEMORIAN) E ANTÔNIA FERREIRA DE ARAÚJO (TOINHA DE SEU DOCA) (IN MEMORIAN).

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE JUNTO A ENEL SEJA INSTALADA A ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO DA FAZENDA NOVA.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE JUNTO A ENEL SEJA INSTALADA A ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO DAS CACIMBAS.

DISPÕE SOBRE CORREÇÕES NA LEI MUNICIPAL 223/2023, A QUAL TRATA-SE DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ''JOVEM APRENDIZ'' NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AIUABA NO VALOR DE R$ 193.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE AIUABA - CONSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELO AIUABAPREV, GARANTE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ''JOVEM APRENDIZ'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA SOLANO FEITOSA, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ SOLANO FEITOSA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE O PRÉDIO ONDE FICA LOCALIZADO A CADEIA NA LOCALIDADE DE SÃO NICOLAU SEJA TRANSFORMADO NO CRAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ VALDIVINO DE SOUSA, SEJA DENOMINADA DE: MARIA SOFIA ANDRADE GILÓ.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE A PRAÇA DO POVOADO DE FAZENDA NOVA SEJA DENOMINADA: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO LIMA. (MUNDOQUINHA).

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE A ARENINHA DO DISTRITO DE BARRA SEJA DENOMINADA: JOSÉ FÉLIX ( ZÉ PRETO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA - GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE 11 VAGAS DO CARGO DE AGENTES DE TRÂNSITO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 120/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 14,95%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO UM VELATÓRIO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO UMA PASSAGEM MOLHADA ENTRE A LOCALIDADE DE AREIAS E FAZENDA DA SERRA, NO RIACHO DOS CAVALOS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO O ESGOTO DA RUA SANTA RITA E A CONTINUAÇÃO NA TRAVESSA SANTA RITA.