Câmara de Aiuaba

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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023

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Informações da matéria

Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES

Data: 28/03/2023

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Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
28/03/2023			CADASTRADO	CADASTRADO
28/03/2023	07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período Legislativo de 28 de Março de 2023 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA	CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA	CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
28/03/2023	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

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Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
28/03/2023	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

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