PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023

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Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES
Data: 28/03/2023
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Resumo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/03/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
28/03/2023 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período Legislativo de 28 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/03/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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