AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITA UMA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO SÍTIO RIACHO, PRECISAMENTE, ATRÁS DA PAREDE DO AÇUDE DO GILBERTO.
RATIFICA, EM PARTE, O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO NA LEI MUNICIPAL Nº. 15, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº041 DE 07 DE AGOSTO DE 2012, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 212/91, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO A EDUCAÇÃO, PARA ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE 3º GRAU,CURSOS TÉCNICOS E PRÉ-VESTIBULAR.
REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, A NOMEAÇÃO DE UMA AVENIDA NO BAIRRO CAIÇARA, QUE LIGA À CE, NA QUAL O NOME DA AVENIDA É: HERIBERTO LIBÓRIO FEITOSA.
REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE FAÇA A LIMPEZA DOS AÇUDES DAS LOCALIDADES DE BARRA DAS ANTAS, UNHA DE GATO, BRAÚNA FERRADA E ESPERANÇA.
REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA CEDIDO POR TEMPO INDETERMINADO O COLÉGIO DA FAZENDA CHAPARRAL PARA UMA ASSOCIAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 112/2018 DE 24 DE ABRIL DE 2018, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E MANTÉM A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, DA NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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