Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/07/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/07/2023 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período Legislativo de 11 de Julho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA |
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA |
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/07/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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11/07/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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