PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2024

Informações da matéria
Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES
Data: 14/06/2024
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Resumo
CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE DO IPCA/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO DE 2012 A JANEIRO DE 2024 NAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO(A), DO VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM PARIDADE AO CARGO DE SECRETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
18/06/2024 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período Legislativo de 18 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/06/2024

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2024

CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE DO IPCA/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO DE 2012 A JANEIRO DE 2024 NAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO(A), DO VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM PARIDADE AO CARGO DE SECRETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/06/2024

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2024

CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE DO IPCA/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO DE 2012 A JANEIRO DE 2024 NAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO(A), DO VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM PARIDADE AO CARGO DE SECRETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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