DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE OS ANOS DE 2025 A 2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE DO IPCA/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO DE 2012 A JANEIRO DE 2024 NAS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO(A), DO VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM PARIDADE AO CARGO DE SECRETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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