PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024

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Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES
Data: 06/02/2024
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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
06/02/2024 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período Legislativo de 6 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/02/2024

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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