Câmara de Aiuaba

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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024

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Informações da matéria

Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES

Data: 06/02/2024

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Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
06/02/2024			CADASTRADO	CADASTRADO
06/02/2024	02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período Legislativo de 6 de Fevereiro de 2024 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA	CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA	CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
06/02/2024	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
06/02/2024	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

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