ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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06/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
06/02/2024 09:00:01 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período Legislativo de 6 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Camara Municipal de Aiuaba |
Camara Municipal de Aiuaba |
Aiuaba |
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