Câmara de Aiuaba

Descrição
01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11 DE JULHO DE 2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 09/2023 11/07/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Ramilson Araújo Moraes

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Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	ANTONIO DEMONTIER VANDERLEY ANACLETO (DEMONTIER)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	JOAO NERICE DE OLIVEIRA (NERICE)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	GUSTAVO DE CASTRO ALENCAR NETO (GUSTAVO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	FRANCISCO RIGOBERTO DE SOUSA (RIGOBERTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO DEMONTIER VANDERLEY ANACLETO (DEMONTIER)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO FRANCIVAL BATISTA SOUSA (TONTONHO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	BENTO FEITOSA LEITE (BENTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	EDUARDO ARAUJO ANDRADE (EDUARDO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DE MORAES (CLEIDE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCA SUERLE GOES OLIVEIRA (SUERLE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO DEMONTIER XAVIER (DEMONTIER)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO JACILDO DE CASTRO FEITOSA (JACILDO)	AUSENTE

PRESENTE(S) = 10 AUSENTE(S) = 2 LICENÇA = 0

Sessões