PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2022

Informações da matéria
Autor: RAMILSON ARAÚJO MORAES
Data: 02/08/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS CEARENSES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS,EM ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/08/2022 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período Legislativo de 2 de Agosto de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/08/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2022

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS CEARENSES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS,EM ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/08/2022

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2022

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICIPIOS CEARENSES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS,EM ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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