DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O ANO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O IBAMA.

DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO RPPS.

DAR NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III, DOS ART. 3 E 4 DA LEI 97 DE 2018.

REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DOS AGENTES DO DEMUTRAN

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CAIÇARA/SEDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO A SUBSCRIÇÃO DE PROTOCOLO COM A ARIS/CE.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO AO SISAR/BAJ.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAIÇARA/SEDE.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CEI DO BAIRRO CAIÇARA/SEDE.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO RPPS DE ACORDO COM A EC-103/2019.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM EC-103/2019.

Dispõe sobre o reajuste para os profissionais da educação.

Nomeia a UBS da comunidade de Barra Verde.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 2022-2031

Dispõe sobre alterações na política municipal de meio ambiente.

Dispõe sobre a criação do Distrito de Bom Nome.

Dispõe sobre alteração no Conselho Muniicpal de Saúde.

DISPÕE SOBRE A LOA DO EXERCÍCIO DE 2022

Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2022-2025.

Altera a lei 112/2018 e institui a Política municipal de Assistência Social e cria o fundo municipal de Assistência Social

Istitui a Lei Geral da microempresa e empresa de pequeno porte

Autoriza o município a adquirir bem móvel.

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Autorização para contratação de crédido.

Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2022

Adesão do município ao Diário Oficial dos municípios.