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Lista de leis

Foram encontradas 187 registros
Informações atualizadas em: 12/08/2025 - 08:28:35
LEI MUNICIPAL - 194/2022 25/05/2022

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.

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LEI MUNICIPAL - 193/2022 17/05/2022

  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CAIÇARA/SEDE.

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LEI MUNICIPAL - 192/2022 17/05/2022

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

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LEI MUNICIPAL - 191/2022 17/05/2022

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO A SUBSCRIÇÃO DE PROTOCOLO COM A ARIS/CE.

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LEI MUNICIPAL - 190/2022 17/05/2022

  • DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO AO SISAR/BAJ.

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LEI MUNICIPAL - 189/2022 04/05/2022

  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAIÇARA/SEDE.

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LEI MUNICIPAL - 188/2022 04/05/2022

  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CEI DO BAIRRO CAIÇARA/SEDE.

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LEI MUNICIPAL - 187/2022 04/05/2022

  • DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO RPPS DE ACORDO COM A EC-103/2019.

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LEI MUNICIPAL - 186/2022 04/05/2022

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM EC-103/2019.

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LEI MUNICIPAL - 185/2022 27/04/2022

  • Dispõe sobre o reajuste para os profissionais da educação.

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LEI MUNICIPAL - 184/2022 05/04/2022

  • Nomeia a UBS da comunidade de Barra Verde.

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LEI MUNICIPAL - 182/2022 15/03/2022

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 2022-2031

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LEI MUNICIPAL - 179/2021 01/12/2021

  • Dispõe sobre alterações na política municipal de meio ambiente.

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LEI MUNICIPAL - 178/2021 01/12/2021

  • Dispõe sobre a criação do Distrito de Bom Nome.

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LEI MUNICIPAL - 177/2021 01/12/2021

  • Dispõe sobre alteração no Conselho Muniicpal de Saúde.

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LEI MUNICIPAL - 176/2021 01/12/2021

  • DISPÕE SOBRE A LOA DO EXERCÍCIO DE 2022

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LEI MUNICIPAL - 175/2021 28/09/2021

  • Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2022-2025.

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LEI MUNICIPAL - 174/2021 14/09/2021

  • Altera a lei 112/2018 e institui a Política municipal de Assistência Social e cria o fundo municipal de Assistência Social

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LEI MUNICIPAL - 173/2021 13/09/2021

  • Istitui a Lei Geral da microempresa e empresa de pequeno porte

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LEI MUNICIPAL - 172/2021 03/08/2021

  • Autoriza o município a adquirir bem móvel.

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LEI MUNICIPAL - 171/2021 30/06/2021

  • Dispõe sobre denominação de logradouro público.

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LEI MUNICIPAL - 170/2021 16/06/2021

  • Autorização para contratação de crédido.

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LEI MUNICIPAL - 169/2021 20/04/2021

  • Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2022

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LEI MUNICIPAL - 168/2021 07/04/2021

  • Adesão do município ao Diário Oficial dos municípios.

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LEI MUNICIPAL - 167/2021 24/03/2021

  • DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLOS PELO MUNICÍPIO DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA À COVID-19

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LEI MUNICIPAL - 166/2021 24/03/2021

  • INSTITUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATES AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS

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LEI MUNICIPAL - 165/2021 17/03/2021

  • DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB NO MUNICÍPIO

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LEI MUNICIPAL - 163/2020 30/12/2020

  • MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AIUABA DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVMEBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 162/2020 01/12/2020

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE.

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LEI MUNICIPAL - 161/2020 22/10/2020

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021.

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