| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 185/2022 | Dispõe sobre o reajuste para os profissionais da educação. | 27/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2022 | Nomeia a UBS da comunidade de Barra Verde. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 2022-2031 | 15/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2021 | Dispõe sobre alterações na política municipal de meio ambiente. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2021 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Bom Nome. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2021 | Dispõe sobre alteração no Conselho Muniicpal de Saúde. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2021 | DISPÕE SOBRE A LOA DO EXERCÍCIO DE 2022 | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2021 | Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2022-2025. | 28/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2021 | Altera a lei 112/2018 e institui a Política municipal de Assistência Social e cria o fundo municipal de Assistência Social | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2021 | Istitui a Lei Geral da microempresa e empresa de pequeno porte | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2021 | Autoriza o município a adquirir bem móvel. | 03/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2021 | Autorização para contratação de crédido. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2021 | Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2022 | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2021 | Adesão do município ao Diário Oficial dos municípios. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2021 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLOS PELO MUNICÍPIO DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA À COVID-19 | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2021 | INSTITUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATES AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB NO MUNICÍPIO | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2020 | MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AIUABA DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVMEBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 01/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2020 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE AÇÕES, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL POR CAUSA DO CORONA VÍRUS, NESTE MUNICIPIO DE AIUABA, CEARÁ. | 29/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. | 25/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 18/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2020 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 120 DE 2018 E INSTITUI O SISTEMA DE TRÂNSITO MUNICIPAL. | 21/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUSPENSÃO DE REPASSE AO AIUABAPREV. | 30/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2020 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR DE RPV. | 12/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2021. | 05/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2020 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ | 04/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2019 | ESTIMA DESPESA E FIXA RECEITA DO MUNICÍPIO PARA 2020 | 30/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2019 | RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, NO BAIRRO CAIÇARA, NA SEDE DESSA MUNICIPALIDADE | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AIUABA/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAPA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE AIUABA, ASSARÉ, NOVA OLINDA, SABOEIRO E SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2019 | DOAÇÃO DO PRÉDIO DO MOTOR PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM NOME. | 04/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 114/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2019 | AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE CPOMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 4,17%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2019, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2019 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA/CE A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE RUA E NOMEAÇÃO NO BAIRRO CAIÇARA. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2018 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS ASSENTAMENTOS ESPERANÇA I E II, BEM COMO NO DISTRITO DE BARRA, TODOS LOCALIZADOSNA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA DE ÍNDICES E FAIXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CONTIDAS NO ANEXO DA LEI Nº. 88/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 28/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2018 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2019. | 25/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 120/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BOM NOME, SITUADA EM FRENTE À IGREJA SÃO JOÃO BATISTA, CONCEDENDO-LHE A NOMEAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA FELIPE NERES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA - FMS, PARA ADEQUAR-SE AS LEIS FEDERAIS DE Nº. 8.080 DE 19/09/1990 (SUS), LEI Nº. 8.142 DE 28/12/1990 (FNS) C/C A LEI Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (LO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME COM BASE NA PORTARIA Nº. 02, ARTIGO 11, DE 29/01/2018 FNDE/STN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2018 | Dispõe sobre a do & 9º e seus incisos I, II,III DO ARTIGO 5º da lei de Nº 97/2017 e altera o caput do artigo 5º da referida lei, e adota outras providências | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 018/97 DE 25/11/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2018 | Autoriza o município de Aiuaba a proceder com a demolição de imoveis pertecente a este que estejam abadonados | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2018 | Altera a lei MUNICIPAL Nº001/96 DE 20/04/1996 que dispõe sobre a criação do CMAS, criação do Fundo Municipal de Assistência Social .Estabelece a política municipal de Assistência Social,dando nova redação e outras providências. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2018 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Aiuaba - Estado Ceará, adiquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2018 | Dispõe sobre o reajuste de 6,81%, retroativo 01 de Janeiro de 2018, aos profissionais do magistério do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica -FUNDEB 60% de acordo com o Piso Nacional Unificado, e dá outras providências | 28/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2018 | Institui o Conselho Municipal de Desefa do Meio Ambiente-CONDEMA e adota outras providencias. | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2018 | Autoriza o Poder Executivo do Munic´pio de Aiuaba-estado do Ceará, a alienar Veículos Inservíveis e Sucatas do Patrimônio do Município, e da outras providências. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2018 | INSTITUI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE AIUABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS, DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2018 | Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2018 | Autoriza o Município de Aiuaba -Estado do Ceará, a criar a Ouvidoria Geral do Município e , dá outras providências. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2017 | CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2017 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, PARA O QUADRIÊNIO (2018 A 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 99/2017 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 98/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BARRA - AIUABA/CE. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 97/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AIUABA/CE - AIUABA PREV, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 96/2017 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 95/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO MUNICIPIO DE AIUABA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 94/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E SEU FUNCIONAMENTO. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 93/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA QUE PRODUZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE AIUABA/CE. | 30/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 92/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 91/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 012/2009 LEI QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 90/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES DE ENTIDADE CIVIL, DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, ONG'S. | 20/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 87/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 7,64%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 86/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 85/2017 | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE AIUABA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 84/2017 | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 83/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 |