| Lei | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 276/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Municipio de Aiuaba-CE, no valor de até RS 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), do total da despesa fixada na Lei Municipal nº 258/2024, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras Providências. | 11/06/2025 | NOVO |
| LEI MUNICIPAL - 275/2025 | Institui o programa - Aiuaba Educa com Excelência - e dá outras providências. | 28/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 274/2025 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Mediação socioemocional (NUMESE), com equipe técnica socioemocional, integrante da rede pública de educação básica do município de Aiuaba - Ceará, e dá outras providências. | 28/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 273/2025 | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, à Cultura, à Assistência social, à Agricultura e ao Desenvolvimento econômico, com a participação de pessoas físicas e jurídicas, e estabelece critérios para o acesso aos benefícios. | 28/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 272/2025 | Institui as políticas públicas para a pessoa com deficiência eo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Aiuaba/CE, e dá outras providências. | 15/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 271/2025 | Dispõe sobre a anistia para consumidores do Serviço Autonômo de Água e Esgoto (SAAE) do Muncípio de Aiuaba/CE com débitos em aberto até dezembro de 2024. | 06/05/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 270/2025 | Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal N 5A/1993, que regula a concessão de diárias devidas aos agentes e servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 08/04/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 269/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 268/2025 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 6,27 (SEIS VIRGULA VINTE E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 267/2025 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 266/2025 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustetável e dá otras providências. | 25/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 265/2025 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Aiuaba e dá outras providências. | 25/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 264/2025 | Institui no âmbito do Município de Aiuaba o "FUNDO MUNICIAL DE CULTURA (FMC) E O "CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMCA) e da outras providências. | 25/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 263/2025 | Regulariza a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE em âmbito do município de Aiuaba/CE conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e da outras providências. | 17/02/2025 | |
| LEI MUNICIPAL - 262/2024 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA ARENINHA LOCALIZAÇAO NA SERRA DA LINDEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 261/2024 | CRIA 04 CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL - GM DE AIUABA, A QUAL FOI INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N 220/2023 DE 22 JUNHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 260/2024 | EXTINGUE OS 04 CARGOS DE DE AGENTE DE TRANSITO DO DEMUTRAN, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N 120/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DA OUTROS PROVIDENCIAS. | 13/11/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 259/2024 | Dispoe sobre a criaçao do estatuto e codigo disciplinar e o plano de cargos , carreiras e salario (pccs) dos servidores da guarda municipal de Aiuaba e da outras providencias. | 23/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 258/2024 | Estima e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2025. | 23/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 257/2024 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aiuaba - 2024/2028. | 17/10/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 256/2024 | Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes. | 13/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 255/2024 | Dispõe sobre o programa de parcelamento e reparcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária. | 13/08/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 254/2024 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 253/2024 | REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO INDICE IPCA/IBGE. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 252/2024 | PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS. | 21/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 251/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 12/06/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 250/2024 | DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AIUABA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 249/2024 | EMENTA: Autorizao poder executivo do municipio de Aiuaba -- estado do Ceara, a adquirir bem imovel atraves de desapropriaçao amigavel, e da outras providencias. | 14/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 248/2024 | Dispoe sobre a autorizaçao do poder executivo do municipio de Aiuaba - Ce, a alienar veiculos do patrimonio do municipio, e da outras providencias. | 08/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 247/2024 | PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 136.000,00 ( CENTO E TRINTA E DEIS MIL REAIS ). | 30/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 246/2024 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 245/2024 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA ARENINHA LOCALIZADA NA VILA DE CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/04/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 244/2024 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO E FIXAÇAO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 243/2024 | DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM VEICULO A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE CEDRO, RAMALHETE, CANTO E BOA AGUA. | 12/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 242/2024 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 27 V ALINEA I) E VI ALINIA I) E ART 53 DA LEI MUNICIPAL DE N. 150/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 640.000,00(SEISSENTOS E QUARENTA MIL REAIS). | 12/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 241/2024 | DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE 3,62% DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE AIUABA, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 240/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 96 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI N 187 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE AIUABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 239/2024 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL 077/2015, ALTERANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇAO MENSAL DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇAO E ACOMODAÇAO DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR LOCAL. | 06/02/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 238/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MANICIPAL DE REGULAÇAO E CONTROLE SOCIAL (CONREG), COMO MECANISMO DE APOIO AOS PROCESSOS DECISORIOS DA "ARIS CE " - AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 237/2023 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO DOCUMENTO ANEXO NO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 182/2022. | 12/12/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 236/2023 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ANEXO( I ) DA LEI MUNICIPAL 91/2017, ALTERANDO-SE O SALARIO BASE. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 235/2023 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL 003/2005 A QUAL CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/11/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 234/2023 | DISPOE SOBRE OS TITULOS DE CIDADA(O) HONORARIO A RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO (SEU DOCA DO BOM NOME) (INMEMORIAN) E ANTONIA FERREIRA DE ARAUJO (TOINHA DO SEU DOCA) (INMEMORIAN). | 16/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 233/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 03/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 232/2023 | IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇAO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE AIUABA, DECORRENTE DO RESULTADO DA REAVALIAÇAO ATUARIAL DE 2023. | 03/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 231/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AIUABA NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS ) PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 03/10/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 230/2023 | Correção na Lei Municipal 223/2023. | 05/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 229/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 05/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 228/2023 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR. | 05/09/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 227/2023 | REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022. | 29/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 226/2023 | CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE AIUABA. | 29/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 225/2023 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Aiuaba-CE, a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. | 22/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 224/2023 | Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aiuaba/CE, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo AIUABAPREV, garante rentabilidade da carteira de investimentos, e dá outras providências. | 22/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 223/2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Aiuaba-CE, e dá outras providências. | 22/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 222/2023 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/08/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 221/2023 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇOES E DOAÇÕES DE BENS NECESSARIOS A IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA , CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISORIA N 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇOES NORMATIVAS CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/07/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 220/2023 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA - GM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 219/2023 | EXTINGUE 11 VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE TRANSITO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N 120/2018 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 218/2023 | AUTORIZA O PORDE EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO DO CEARA, ADQUIRIR BEM IMOVEL ATRAVES DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL E/OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/06/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 217/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências | 30/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 216/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 14,95% RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 215/2023 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS COM O PROGRAMA DE PROVISAO DE MEDICOS DO MINISTERIO DA SAUDE - PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 214/2023 | DISPOE SOBRE NOMEAÇAO OFICIAL A UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS DO DISTRITO DE BARRA/AIUABA. | 29/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 213/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N; 134/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019. | 29/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 212/2023 | CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇAO - COMISAO DE CONTRATAÇAO E EQUIPE DE APOIO, NOS ,OLDES DA LEI FEDERAL N; 14.133/2021. | 29/03/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 211/2023 | DA DENOMINAÇAO A PRAÇA DO BAIRRO CAMARAO I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/02/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 210/2023 | DA DENOMINAÇAO AO CENTRO EDUCAÇAO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/02/2023 | |
| LEI MUNICIPAL - 209/2022 | Estabelece normas para a destinação dos Recursos Extraordinários provenientes do antigo Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - FUNDEF (Proc. 0023863-17.2004.4.05.8100 ajuizado contra a União Federal) aos profissionais do magistério do Município de Aiuaba e dá outras providências | 13/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 208/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS/AIUABA. | 13/12/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 207/2022 | Dispõe sobre a LOA para o ano de 2023 e seus anexos. | 25/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 206/2022 | Dispõe sobre o processo de seleção técnica para constituição de banco de gestores escolares. | 05/10/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 205/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA PMpB. | 30/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 204/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNCÍPIO ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO. | 25/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 203/2022 | DISPÕE SOBRE CONVÊNCIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE. | 09/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 202/2022 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30% DO FUNDO DA SAÚDE. | 03/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 201/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS. | 03/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 200/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO. | 03/08/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 199/2022 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O ANO DE 2023. | 28/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 198/2022 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O IBAMA. | 15/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 197/2022 | DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO RPPS. | 08/06/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 196/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III, DOS ART. 3 E 4 DA LEI 97 DE 2018. | 25/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 195/2022 | REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DOS AGENTES DO DEMUTRAN | 25/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 194/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM MÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL. | 25/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 193/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CAIÇARA/SEDE. | 17/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 192/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. | 17/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 191/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RATIFICAÇÃO A SUBSCRIÇÃO DE PROTOCOLO COM A ARIS/CE. | 17/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 190/2022 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO AO SISAR/BAJ. | 17/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 189/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAIÇARA/SEDE. | 04/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 188/2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CEI DO BAIRRO CAIÇARA/SEDE. | 04/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 187/2022 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO RPPS DE ACORDO COM A EC-103/2019. | 04/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 186/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM EC-103/2019. | 04/05/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 185/2022 | Dispõe sobre o reajuste para os profissionais da educação. | 27/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 184/2022 | Nomeia a UBS da comunidade de Barra Verde. | 05/04/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 182/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI 2022-2031 | 15/03/2022 | |
| LEI MUNICIPAL - 179/2021 | Dispõe sobre alterações na política municipal de meio ambiente. | 01/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 178/2021 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Bom Nome. | 01/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 177/2021 | Dispõe sobre alteração no Conselho Muniicpal de Saúde. | 01/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 176/2021 | DISPÕE SOBRE A LOA DO EXERCÍCIO DE 2022 | 01/12/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 175/2021 | Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2022-2025. | 28/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 174/2021 | Altera a lei 112/2018 e institui a Política municipal de Assistência Social e cria o fundo municipal de Assistência Social | 14/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 173/2021 | Istitui a Lei Geral da microempresa e empresa de pequeno porte | 13/09/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 172/2021 | Autoriza o município a adquirir bem móvel. | 03/08/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 171/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público. | 30/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 170/2021 | Autorização para contratação de crédido. | 16/06/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 169/2021 | Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2022 | 20/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 168/2021 | Adesão do município ao Diário Oficial dos municípios. | 07/04/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 167/2021 | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLOS PELO MUNICÍPIO DE ADQUIRIR VACINAS CONTRA À COVID-19 | 24/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 166/2021 | INSTITUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATES AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS | 24/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 165/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LEI DO FUNDEB NO MUNICÍPIO | 17/03/2021 | |
| LEI MUNICIPAL - 163/2020 | MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AIUABA DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVMEBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 162/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 01/12/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 161/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2021. | 22/10/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 160/2020 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE AÇÕES, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL POR CAUSA DO CORONA VÍRUS, NESTE MUNICIPIO DE AIUABA, CEARÁ. | 29/09/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 159/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. | 25/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 158/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 18/08/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 157/2020 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 120 DE 2018 E INSTITUI O SISTEMA DE TRÂNSITO MUNICIPAL. | 21/07/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 156/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUSPENSÃO DE REPASSE AO AIUABAPREV. | 30/06/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 155/2020 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR DE RPV. | 12/05/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 154/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2021. | 05/05/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 153/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 04/03/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 152/2020 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ | 04/02/2020 | |
| LEI MUNICIPAL - 144/2019 | ESTIMA DESPESA E FIXA RECEITA DO MUNICÍPIO PARA 2020 | 30/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 143/2019 | RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO | 15/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 142/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, NO BAIRRO CAIÇARA, NA SEDE DESSA MUNICIPALIDADE | 08/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 141/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE | 08/10/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 139/2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AIUABA/CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAPA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE AIUABA, ASSARÉ, NOVA OLINDA, SABOEIRO E SANTANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 138/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 19/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 137/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 136/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 135/2019 | DOAÇÃO DO PRÉDIO DO MOTOR PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM NOME. | 04/06/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 134/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 114/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 133/2019 | AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE CPOMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 132/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 4,17%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2019, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 131/2019 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA/CE A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 130/2019 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 129/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE RUA E NOMEAÇÃO NO BAIRRO CAIÇARA. | 11/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 128/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 127/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 126/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ. | 11/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 125/2018 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS ASSENTAMENTOS ESPERANÇA I E II, BEM COMO NO DISTRITO DE BARRA, TODOS LOCALIZADOSNA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AIUABA/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 124/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA DE ÍNDICES E FAIXAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CONTIDAS NO ANEXO DA LEI Nº. 88/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 123/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 28/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 122/2018 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AIUABA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2019. | 25/10/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 120/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 119/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DE BOM NOME, SITUADA EM FRENTE À IGREJA SÃO JOÃO BATISTA, CONCEDENDO-LHE A NOMEAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA FELIPE NERES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 118/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AIUABA - FMS, PARA ADEQUAR-SE AS LEIS FEDERAIS DE Nº. 8.080 DE 19/09/1990 (SUS), LEI Nº. 8.142 DE 28/12/1990 (FNS) C/C A LEI Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (LO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 117/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME COM BASE NA PORTARIA Nº. 02, ARTIGO 11, DE 29/01/2018 FNDE/STN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 121/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 116/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 115/2018 | Dispõe sobre a do & 9º e seus incisos I, II,III DO ARTIGO 5º da lei de Nº 97/2017 e altera o caput do artigo 5º da referida lei, e adota outras providências | 22/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 114/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 018/97 DE 25/11/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 113/2018 | Autoriza o município de Aiuaba a proceder com a demolição de imoveis pertecente a este que estejam abadonados | 24/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 112/2018 | Altera a lei MUNICIPAL Nº001/96 DE 20/04/1996 que dispõe sobre a criação do CMAS, criação do Fundo Municipal de Assistência Social .Estabelece a política municipal de Assistência Social,dando nova redação e outras providências. | 24/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 111/2018 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Aiuaba - Estado Ceará, adiquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. | 24/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 110/2018 | Dispõe sobre o reajuste de 6,81%, retroativo 01 de Janeiro de 2018, aos profissionais do magistério do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica -FUNDEB 60% de acordo com o Piso Nacional Unificado, e dá outras providências | 28/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 109/2018 | Institui o Conselho Municipal de Desefa do Meio Ambiente-CONDEMA e adota outras providencias. | 21/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 108/2018 | Autoriza o Poder Executivo do Munic´pio de Aiuaba-estado do Ceará, a alienar Veículos Inservíveis e Sucatas do Patrimônio do Município, e da outras providências. | 28/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 107/2018 | INSTITUI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE AIUABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS, DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 106/2018 | Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências | 28/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 105/2018 | Autoriza o Município de Aiuaba -Estado do Ceará, a criar a Ouvidoria Geral do Município e , dá outras providências. | 28/02/2018 | |
| LEI MUNICIPAL - 104/2017 | CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 103/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO A CRIAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 102/2017 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 100/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE AIUABA/CE, PARA O QUADRIÊNIO (2018 A 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 99/2017 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 98/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BARRA - AIUABA/CE. | 23/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 97/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AIUABA/CE - AIUABA PREV, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 96/2017 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 95/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI NO MUNICIPIO DE AIUABA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 94/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E SEU FUNCIONAMENTO. | 31/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 93/2017 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA QUE PRODUZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE AIUABA/CE. | 30/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 92/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 17/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 91/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 012/2009 LEI QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 90/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES DE ENTIDADE CIVIL, DE DIREITO PRIVADO E SEM FINS LUCRATIVOS, ONG'S. | 20/06/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 87/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 7,64%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 86/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AIUABA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 85/2017 | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE AIUABA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 84/2017 | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA E DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 | |
| LEI MUNICIPAL - 83/2017 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2017 |