LEI MUNICIPAL - 307/2026

Informações da lei municipal
Data: 29/04/2026
Número: 307
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

RATIFICA TERMOS DO SEGUNDO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

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Descrição Tipo Link
INDICAÇÃO: 31/2025 INDICAÇÃO  

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Descrição Autor Link
INDICAÇÃO: 31/2025 EDUARDO ARAUJO ANDRADE  

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