LEI MUNICIPAL - 309/2026

Informações da lei municipal
Data: 20/05/2026
Número: 309
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_309_2026_0000002.pdf

LEI_MUNICIPAL_309_2026_0000001.pdf

Documentos vinculados

Descrição Tipo Link
PARECER: 114/2025 PARECER  

Documentos vinculados

Descrição Autor Link
PARECER: 114/2025  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON