DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO DE INHAMUNS, PARA AFINS DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Patrícia de Sousa Castro, Cargo: Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Exoneração, Agente: Patrícia de Sousa Castro, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE AIUABA-CE, DISCIPLINA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS, PROÍBE A PODA DRÁSTICA, INCENTIVA O PLANTIO DE ESPÉCIES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N°252/2024 E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMOS DO SEGUNDO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RAMILSON ARAÚJO MORAES, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, PROCESSO Nº: 03665/2023-3, REFERENTE AO PARECER PRÉVIO Nº 232/2025.

INSTITUI O ENSINO DE POESIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Antonio Mateus Alencar de Castro, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 5,4 (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na função de Ouvidora (or) do Poder Legislativo do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa "Patrulha Meria da Penha" no âmbito do município de Aiuaba/CE e dá outras providências.

Altera a lei Municipal nc 293/2O25, que autorizou a doação de imóvel à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará ADECE, para fins de implantação de galpão industrial, e dá outras providências

Dispôe sobre a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários dê Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Francisco Mardonio Bezerra Alves, Cargo: Motorista da Câmara, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Nomeação, Agente: Francisco Wenddy Alves Ferreira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Nomeação, Agente: Jakeline Fernandes da Costa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Nomeação, Agente: Michael Rian Moraes Feitosa, Cargo: Digitador, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Nomeação, Agente: Telma Abreu da Silva, Cargo: Assessor Tecnico do Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Nomeação, Agente: Vinicius Mota Alves, Cargo: Assessora de Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Nomeação, Agente: Paulo Edes Castro Feitosa, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Nomeação, Agente: Mariana Alves de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Exoneração, Agente: Vinicius Mota Alves, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba

Exoneração, Agente: Sebastiao Alves de Oliveira, Cargo: Motorista da Câmara, Secretaria: Câmara Municipal de Aiuaba