AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE AIUABA NO VALOR DE R$ 193.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE AIUABA - CONSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA SOLANO FEITOSA, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ SOLANO FEITOSA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELO AIUABAPREV, GARANTE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ''JOVEM APRENDIZ'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE O PRÉDIO ONDE FICA LOCALIZADO A CADEIA NA LOCALIDADE DE SÃO NICOLAU SEJA TRANSFORMADO NO CRAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ VALDIVINO DE SOUSA, SEJA DENOMINADA DE: MARIA SOFIA ANDRADE GILÓ.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE A PRAÇA DO POVOADO DE FAZENDA NOVA SEJA DENOMINADA: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO LIMA. (MUNDOQUINHA).

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE A ARENINHA DO DISTRITO DE BARRA SEJA DENOMINADA: JOSÉ FÉLIX ( ZÉ PRETO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - ESTADO CEARÁ, A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA - GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE 11 VAGAS DO CARGO DE AGENTES DE TRÂNSITO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 120/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DE 14,95%, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% DE ACORDO COM O PISO NACIONAL UNIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO UM VELATÓRIO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO UMA PASSAGEM MOLHADA ENTRE A LOCALIDADE DE AREIAS E FAZENDA DA SERRA, NO RIACHO DOS CAVALOS.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO O ESGOTO DA RUA SANTA RITA E A CONTINUAÇÃO NA TRAVESSA SANTA RITA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIUABA/CE. DÁ NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

DISPÕE SOBRE A NOVA NOMEAÇÃO OFICIAL A UNIDADE DE SAUDE BÁSICA - UBS DO DISTRITO DE BARRA/AIUABA-CE.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO A REFORMA DA EEIF VENTURA ALVES DE LIMA, NA LOCALIDADE DE CEDRO.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA COLOCADO O NOME DA RUA NO BAIRRO BOA VISTA, SEJA DENOMINADA DE: MARIA ALBA ANDRADE.

REQUERER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO DA BARRA E TAMPADO ALGUNS BURACOS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.