SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AIUABA, PREVISTO NOS ARTS. 67 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N.º 21/1997 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/02/2026 11:18:34 | CADASTRADO | AGENTE: JUCILEIDE ALENCAR DO VALE | CADASTRADO | |
| 02/02/2026 11:18:48 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/02/2026 À 31/01/2027) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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