DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OU QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/11/2025 10:56:21 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUAN FEITOSA DE CASTRO | CADASTRADO | |
| 18/11/2025 10:57:00 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2029) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 31/01/2026) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | PEDIDO DE VISTO | |
| 25/11/2025 10:43:41 | 1ª VOTAÇÃO | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2029) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 31/01/2026) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Prefeitura Municipal de Aiuaba Prefeitura Municipal de Aiuaba |
Prefeitura Municipal de Aiuaba |
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