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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025

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Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Aiuaba
Data: 28/04/2025
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Ementa

INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/04/2025 10:13:56     CADASTRADO  CADASTRADO 
13/05/2025 10:14:05 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2029) - 1º Período (01/02/2025 à 31/01/2026) de 13 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Camara Municipal de Aiuaba

Camara Municipal de Aiuaba

Aiuaba
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/04/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025

Institui as políticas públicas para a pessoa com deficiência e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Aiuaba/CE, e dá outras providências.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/04/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025

Institui as políticas públicas para a pessoa com deficiência e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Aiuaba/CE, e dá outras providências.

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