INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2025 10:13:56 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUAN FEITOSA DE CASTRO | CADASTRADO | |
| 13/05/2025 10:14:05 | 1ª VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2029) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 31/01/2026) DE 13 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Camara Municipal de Aiuaba |
Camara Municipal de Aiuaba |
Aiuaba |
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