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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Aiuaba
Data: 24/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5A/1993, QUE REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DEVIDAS AOS AGENTES E SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/03/2025 11:47:21 CADASTRADO 
AGENTE: PEDRO LUAN FEITOSA DE CASTRO		 CADASTRADO   
08/04/2025 11:05:32 1ª VOTAÇÃO  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2029) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 31/01/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Camara Municipal de Aiuaba

Camara Municipal de Aiuaba

Aiuaba

Prefeitura Municipal de Aiuaba Prefeitura Municipal de Aiuaba

Prefeitura Municipal de Aiuaba

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/03/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 5A/1993, que regula a concessão de diárias devidas aos agentes e servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/03/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 5A/1993, que regula a concessão de diárias devidas aos agentes e servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências.

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Descrição Arquivos
Arquivo_09_2025_0000001.pdf
Arquivo_09_2025_0000002.pdf

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