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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025

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Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Aiuaba
Data: 24/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REBOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5A/1993, QUE REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DEVIDAS AOS AGENTES E SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
24/03/2025 11:47:21     CADASTRADO  CADASTRADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Camara Municipal de Aiuaba

Camara Municipal de Aiuaba

Aiuaba
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/03/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025

Dispõe sobre a Rebogação da Lei Municipal nº 5A/1993, que regula a concessão de diárias devidas aos agentes e servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

24/03/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025

Dispõe sobre a Rebogação da Lei Municipal nº 5A/1993, que regula a concessão de diárias devidas aos agentes e servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências.

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