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Autor: GUSTAVO DE CASTRO ALENCAR NETO
Data: 16/05/2024
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Ementa

ADEQUAR E CORRIGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DO PROJETO DE LEI Nº 24/2023.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
16/05/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
21/05/2024 09:00:01 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período Legislativo de 21 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GUSTAVO

PRESIDENTE

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Camara Municipal de Aiuaba

Camara Municipal de Aiuaba

Aiuaba

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/05/2024

EMENDA: 01/2024

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16/05/2024

EMENDA: 01/2024

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