AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO DE INHAMUNS, PARA AFINS DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMOS DO SEGUNDO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

REVOGA A LEI N°252/2024 E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE AIUABA-CE, DISCIPLINA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS, PROÍBE A PODA DRÁSTICA, INCENTIVA O PLANTIO DE ESPÉCIES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ENSINO DE POESIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 5,4 (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a criação do programa "Patrulha Meria da Penha" no âmbito do município de Aiuaba/CE e dá outras providências.

Altera a lei Municipal nc 293/2O25, que autorizou a doação de imóvel à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará ADECE, para fins de implantação de galpão industrial, e dá outras providências

Dispôe sobre a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários dê Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional e dá outras providências.

CRIA A CASA DA MULHER AIUABENSE DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE, NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO PARA CUIDADORES E MONITORES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE AIUABA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARO DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 150/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AIUABA, PARA CRIAR A COORDENADORIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EXTINTO 01 (UM) CARGO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE AIUABA, EM VIRTUDE DA VACÂNCIA DE UMA SERVIDORA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO AOS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL DE AIUABA "RAIMUNDO SANTIAGO DE OLIVEIRA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AIUABA-CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DURANTE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO MUNICIPAL MAIS CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, DEFINE SUAS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO, CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Aiuaba-CE, no valor de até 50% ( cinquenta por cento) do total da despesa fixada na Lei Municipal nº 258/2024, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denomiação da Avenida no DISTRITO de BOM NOME no Município de Aiuaba/CE, e da outras providências.

Institui a política de universalização da Educação em Tempo Integral nas unidades escolares de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Aiuaba, Estado do Ceará, estabelece diretrizes para sua implementação e consolidação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Municócipio de 2015/2025, aprovado pela lei municipal n 068/2015 de 24 de junho de 2015 e outras providências.

RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS CARNAVALESCOS.

Promova a priorização das políticas públicas da primeira infância nos projetos de leis orçamentárias enviados pelo Poder Executivo.

RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL.

CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO REGIONAL DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO CEARÁ - SERTÃO DOS INHAMUNS.

FORMAÇÃO DO PROGRAMA TCEDUC 2026 REGIONAL.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS VEREADORES(AS) E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.

CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, PARA COMPARECEREM A SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2026, PARA PARTICIPAR DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANUÊNIO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2026 À 31 DE JANEIRO DE 2027.