ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 254, DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, PARA VINCULÁ-LO ADMINISTRATIVAMENTE À COORDENADORIA DA MULHER DE AIUABA E REDEFINIR SUA COMPOSIÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/08/2026 10:30:38 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUAN FEITOSA DE CASTRO | CADASTRADO | |
| 18/08/2026 10:31:09 | 1ª VOTAÇÃO | 23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/02/2026 À 31/01/2027) DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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