DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DURANTE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO E AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/07/2026 10:05:44 | CADASTRADO | AGENTE: JUCILEIDE ALENCAR DO VALE | CADASTRADO | |
| 04/08/2026 10:05:54 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/02/2026 À 31/01/2027) DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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