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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Aiuaba
Data: 03/06/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 20 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/06/2026 10:38:53 CADASTRADO 
AGENTE: JUCILEIDE ALENCAR DO VALE
CADASTRADO   
09/06/2026 10:39:04 1ª VOTAÇÃO  17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/02/2026 À 31/01/2027) DE 9 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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Descrição Arquivos
Arquivo_15_2026_0000001.pdf

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