REQUERER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA EM NOME DO SENHOR PREFEITO O ESTUDO PARA VIABILIDADE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) PARA 180 DIAS (CENTO E OITENTA DIAS).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/06/2026 09:32:47 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUAN FEITOSA DE CASTRO | CADASTRADO | |
| 02/06/2026 09:33:00 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/02/2026 À 31/01/2027) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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