REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 5,4% SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2026 11:39:30 | CADASTRADO | AGENTE: JUCILEIDE ALENCAR DO VALE | CADASTRADO | |
| 24/02/2026 11:39:48 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/02/2026 À 31/01/2027) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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