DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL - CMPDA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE AIUABA/CE, DISCIPLINA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVADORAS, PROÍBE A PODA DRÁSTICA, INCENTIVA O PLANTIO DE ESPÉCIES NATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 252/2024 E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AIUABACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMOS DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DE TAUÁ, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

INDICA À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, SITUADA NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, 2775 TÉRREO, BAIRRO CASTELÃO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.861-211, TELEFONE N.°85-3108-2801, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RODOVIA CE- 176, NO ACESSO DA LADEIRA DA TIMBAÚBA, MUNICÍPIO DE AIUABA-CE.

SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRADA NA COMUNIDADE DA BARRA DAS ANTAS QUE INTERLIGUE A ÁREA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA SERRA DO ZABELÊ À ESTRADA VICINAL MUNICIPAL BARRA DAS ANTAS - BOM NOME.

SOLICITA, INICIALMENTE, ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AÇUDE COMUNITÁRIO E RECUPERAÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO ASSENTAMENTO DA BARRA DAS ANTAS, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE BOM NOME, AIUABA-CE, E, POSTERIORMENTE, IMPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIA COM BASE NOS ESTUDOS REALIZADOS.