Câmara de Aiuaba

Descrição
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29 DE AGOSTO DE 2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15/2023 29/08/2023

CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE AIUABA - CONSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Ramilson Araújo Moraes

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 16/2023 29/08/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Situação: Favoravel

Autor: Ramilson Araújo Moraes

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Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	ANTONIO DEMONTIER VANDERLEY ANACLETO (DEMONTIER)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	JOAO NERICE DE OLIVEIRA (NERICE)	AUSENTE
1º SECRETÁRIO	GUSTAVO DE CASTRO ALENCAR NETO (GUSTAVO)	AUSENTE
2º SECRETÁRIO	FRANCISCO RIGOBERTO DE SOUSA (RIGOBERTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO DEMONTIER VANDERLEY ANACLETO (DEMONTIER)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO FRANCIVAL BATISTA SOUSA (TONTONHO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	BENTO FEITOSA LEITE (BENTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	EDUARDO ARAUJO ANDRADE (EDUARDO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DE MORAES (CLEIDE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCA SUERLE GOES OLIVEIRA (SUERLE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO DEMONTIER XAVIER (DEMONTIER)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO JACILDO DE CASTRO FEITOSA (JACILDO)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 10 AUSENTE(S) = 2 LICENÇA = 0

Sessões