A Câmara Municipal de Aiuaba/CE, aprovou, na manhã desta terça-feira, 22, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA). De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Nº 018/2024, de 27 de setembro do corrente ano, estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025, com um montante de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais).
Contas de Governo
- Exercício 2021 - de Responsabilidade do Prefeito de Aiuaba Ramilson Morais São Apreciadas e Aprovadas pela Câmara Municipal.Foi protocolado na Câmara Municipal de Aiuaba, o parecer do TCE
- Tribunal de Contas do Estado, para apreciação do legislativo local, as contas de governo de responsabilidade do prefeito Ramilson Morais, exercício financeiro 2021, com parecer prévio do referido órgão pela aprovação considerando regular com ressalvas e recomendações. As contas foram colocadas para votação sendo aprovadas por maioria de 8 votos a 2 dos vereadores presentes. O presidente não votou, pois seria necessário somente em caso de empate.Câmara Aprova Projeto de Lei sobre Criação do Estatuto e Código Disciplinar e o Plano de Cargos, carreiras e salários dos Servidores da Guarda Municipal.
A Câmara Municipal de Aiuaba aprovou por unanimidade Projeto de Lei 019/2024
- do executivo local - que dispõe sobre a criação do Estatuto e Código Disciplinar e o Plano de Cargos, carreiras e salários dos Servidores da Guarda Municipal.O comandante da GCM de Aiuaba, Glaucon Rodrigues usou a tribuna e agradeceu ao apoio dos vereadores pela aprovação do projeto.
Ministério Público Envia Oficio a Câmara sobre processo de Transição 2024.
Ainda durante a sessão ordinária, o presidente da casa, vereador Gustavo Neto, informou aos seus pares sobre ofício encaminhado pelo ministério público ao legislativo local sobre o processo de transição municipal 2024.
Oficio destaca que reuniões realizadas
- deve-se, necessariamente, serem indicados representantes das equipes com habilitação profissional em áreas especificas.Há 166 dias
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