A Câmara Municipal de Aiuaba, tendo como presidente, o vereador Gustavo Neto, realizou nessa terça-feira, 23, às 9h00, mais uma sessão ordinária, na casa do povo.

Durante a reunião, os 11 vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 20240412-1, do executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 (LDO).

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram também, um requerimento n° 01/2024, de autoria do vereador Antônio Francisco Batista Sousa (Tontonho), que seja nomeado duas ruas, no bairro Boa Vista, próximo a barragem: Rua 1: Rua João Crijosto Bispo e Rua 02: Rua Antônio Ferreira Barboza.

Segundo o vereador autor do requerimento, o dono do loteamento quer nomear as ruas com os nomes de seus familiares e tem boa aceitação pelos moradores.

DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES

Foi votado ainda durante a sessão, em segundo turno, e aprovado por todos, o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Aiuaba/Ceará, n° 001/2024, que diminui de 11 para 09 vereadores.

Os novos números do Censo 2022 impactaram diretamente no número de vereadores que alguns municípios terão nas próximas eleições.

A Constituição Federal estabelece o mínimo e máximo de vagas nas câmaras municipais conforme o número de habitantes. Municípios com até 15 mil pessoas, como Aiuaba por exemplo, podem ter até nove vereadores.

O número de habitantes do município Aiuaba é de 14.076 mil habitantes.

OFÍCIO A SOP

Ao final da reunião, o presidente da Câmara Gustavo Neto, apresentou aos demais pares da casa legislativa, Ofício Circular N° 0016/2024, encaminhado ao superintendente Quintino Vieira da SOP (Superintendência de Obras Públicas), do governo do estado, requerendo com urgência a intensificação da fiscalização no recolhimento de animais na rodovia CE - 187, no trecho compreendendo entre a Sede do município de Campos Sales e o distrito de Barão de Aquiráz e também na CE-176, no trecho compreendendo entre os municípios de Aiuaba e Antonina do Norte.