A Câmara Municipal de Aiuaba, presidida pelo vereador Gustavo Neto, aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, Projeto de Lei N° 03/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial de 3,62% dos profissionais do magistério do município, conforme o Piso Nacional Unificado.

O intuito é valorizar os profissionais da educação da rede municipal de ensino, objetivando garantir o desenvolvimento acadêmico, fomentando o aperfeiçoamento do ensino público municipal, proporcionando um serviço público responsável, eficiente e democrático.

O reajuste é retroativo a 01 de janeiro de 2024, aos profissionais do magistério do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica FUNDEB 60% de acordo com o Piso Nacional.

A tabela dos vencimentos do magistério municipal é a do anexo único da presente lei, respeitando -se o direito adquirido dos servidores e o ato jurídico prefeito.

A parte retroativa será paga até dezembro do corrente ano.