Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
297,299,2026-02-04,"Dispõe sobre a criação do programa ""Patrulha Meria da Penha"" no âmbito do município de Aiuaba/CE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
296,298,2026-02-04,"Altera a lei Municipal nc 293/2O25, que autorizou a doação de imóvel à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará ADECE, para fins de implantação de galpão industrial, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
295,297,2026-02-04,"Dispôe sobre a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários dê Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
291,296,2025-12-10,"CRIA A CASA DA MULHER AIUABENSE DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE, NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
290,295,2025-12-10,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO PARA CUIDADORES E MONITORES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
289,288,2025-12-10,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE AIUABA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
288,294,2025-11-19,"DECLARO DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE AIUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
286,293,2025-11-04,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
285,292,2025-10-30,"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
284,291,2025-10-23,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 150/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AIUABA, PARA CRIAR A COORDENADORIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"